Instruções Reguladoras para ASO e ISO
- Publicação - Adit. ao Bol. da PM n.º 097 06AGO 1979
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Regulamento para Requerimento
- Publicação - Bol. da PM n.º 062 05ABR
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Decreto n.º 21525 Regulamenta o Conselho de Disciplina CD
- Publicação - Bol. da PM n.º 199 17OUT de 1978
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Qualificação de Praças da PMERJ QPMP;
- Publicações - Bol. da PM n.º 159 22AGO de 1977.
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Decreto n.º 913 Regula os Órgãos de Direção Geral da PMERJ;
- Publicação - Bol. da PM n.º 189 01OUT de 1976
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Conceitua acidente de serviço e dá outras providências.
- Publicação - Bol. da PM n.º 005 08JAN de 1976
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Dispõe sobra o Decreto n.º 532/1975 que trata das Promoções de Oficiais da Ativa;
- Publicação - Bol. da PM n.º 201 30DEZ de 1975
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